Justiça cobra do Estado vistoria do Corpo de Bombeiros em escolas de Marília

Justiça cobra do Estado vistoria do Corpo de Bombeiros em escolas de Marília A Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) determinou, em decisão liminar, que ...

Justiça cobra do Estado vistoria do Corpo de Bombeiros em escolas de Marília A Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) determinou, em decisão liminar, que o Governo do Estado de São Paulo apresente, no prazo máximo de 180 dias, projetos técnicos para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) de todas as escolas estaduais do município que ainda não possuem o documento. A medida atende a um pedido do Ministério Público (MP-SP). A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na quarta-feira (29), estabelece multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso o Estado descumpra a determinação. Ainda conforme a decisão, as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil comprovaram que várias unidades escolares não possuem condições mínimas de segurança contra incêndios. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Marília, após constatar que 35 escolas estaduais da cidade estão sem AVCB válido. O Ministério Público também informou que tentou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria Estadual da Educação, mas o Estado teria se recusado a assinar o acordo. Com a determinação, o Governo do Estado deverá elaborar e apresentar projetos técnicos de adequação para todas as unidades listadas na ação. Confira no fim da reportagem a lista das escolas que estão sem AVCB. Em nota à TV TEM, a Secretaria da Educação informou que todas as unidades estaduais de Marília possuem segurança contra incêndios, com brigada de incêndio ou itens de segurança como extintores e placas de sinalização. Alegou também que, no município, duas unidades possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e doze escolas estão em processo de obtenção. Outras dezoito estão com projetos de combate a incêndio em andamento e seis estão em processo para implantação. Além disso, afirmou que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) faz acompanhamento periódico da rede estadual para manutenções e intervenções. Lista de escolas de Marília que estão sem o AVCB: EE Abel Augusto Fragata EE Professora Amélia Lopes Anders EE Professor Amilcare Mattei EE Antonio Augusto Netto EE Professor Antônio de Baptista EE Professor Antônio Gomes de Oliveira EE Professor Antônio Reginato EE Professor Baltazar de Godoy Moreira EE Professor Benito Martinelli EE Bento de Abreu Sampaio Vidal EE Monsenhor Bicudo EE Professora Carlota de Negreiros Rocha EE Professor Edson Vilanel Alves EE Geógrafa Emico Matsumoto EE Gabriel Monteiro da Silva EE Professor Geraldo Zancopé EE Padre João Walfredo Rothermund EE José Alfredo de Almeida EE José Augusto Bartholo EE Dr. Lourenço de Almeida Senne EE Professora Maria Cecília F. de Freitas EE Maria Izabel Sampaio Vidal EE Professora Maria Stella de C. Cesar EE Nasib Cury EE Professor Nelson Cabrini EE Professora Neuza Maria Marana Feijão EE Professora Oracina Correa Moras Rodine EE Monsenhor Primínio Antônio Schmidt EE Professora Reiko Uemura Tsunokawa EE Professora Ruth Mamede de Godoy EE Vereador Sebastião Mônaco EE Professora Sylvia Ribeiro de Carvalho EE Dr. Waldemar Moniz da Rocha Barros EE Professora Wanda Helena Toppan Nogueira CEEJA Professora Sebastiana U. Pessine Justiça determina que governo do Estado apresente projetos para obter AVCB em escolas de Marília Divulgação Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região