As ligas Libra e FFU fizeram acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julgamento neste início da tarde de quarta-feira, em Brasília. Após liminar que restringiu novas associações nos grupos – que têm boa parte dos clubes das Séries A e B do futebol brasileiro – no fim do ano passado, o Cade aprovou a reunião dos blocos sob algumas condições, como contrapartida financeira de clubes com maior faturamento, e compartilhamento de informações no órgão.
Assembleia da Libra em 2025: cinco clubes dividirão pagamento de contribuição pecuniária
Divulgação
Na ocasião da liminar, o Cade concluía que as organizações “configuram estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping”. E citava, por exemplo, a movimentação do Atlético-MG, que tinha intenção de trocar da Libra para a FFU.
O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator do caso, colocou Flamengo e Palmeiras numa das previsões da cartilha do Cade. E Santos, São Paulo e Grêmio em outro parâmetro.
Isto porque o órgão deve ser notificado em atos de concentração nos casos desta ordem:
“pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões”. No caso em que se enquadravam em 2022 Flamengo e Palmeiras, na Libra.
“pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões.” No caso em que se enquadravam em 2022 Santos, São Paulo e Grêmio.
A contribuição pecuniária estabelecida total é de pouco mais de R$ 559 mil, que serão divididos entre os cinco clubes.
O Cade pediu informações a todos envolvidos nos processos que enviassem informações de faturamento nos últimos anos (de 2021 a 2024).
Na Libra, no início do procedimento, estavam citados, além dos investidores, ABC, Ponte Preta, Atlético-MG, Flamego, Bahia, Vitória, Grêmio, Novorizontino, Guarani, Ituano, Mirassol, Paysandu, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Palmeiras e Corinthians.
Na FFU, América-MG, Chapecoense, Atlético Goianiense, Avaí, Brusque, Ceará, CSA, Athletico Paranaense, CRB, Náutico, Coritiba, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Juventude, Figueirense, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Londrina, Operário, Botafogo, Sport, Internacional, Tombense, Vasco e Vila Nova. Além dos investidores.
O Cade é uma autarquia federal do Ministério da Justiça que zela pela livre concorrência de mercado. A investigação sobre as duas ligas começou após denúncia anônima em agosto de 2023, inicialmente contra o bloco FFU, que ainda se chamava LFU.