Itamaraty manifestou ao governo Trump oposição do Brasil à classificação de PCC e CV como terroristas
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou que o governo brasileiro manifestou formalmente sua oposição à intenção dos Estados Unidos de classificar as organizações criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Ao Estúdio i, Vieira disse ter tratado o tema diretamente com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
“Falei ao telefone com o secretário Marco Rubio e disse que o governo brasileiro é contra essa classificação”, afirmou o chanceler.
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Segundo o ministro, o Brasil defende que organizações criminosas e grupos terroristas são naturezas distintas: enquanto as facções visam o lucro financeiro, o terrorismo tem motivações políticas.
Na conversa com Rubio, o chanceler brasileiro destacou que, em vez de focar em nomenclaturas, os dois países deveriam colaborar para estancar o fluxo de armamento ilegal que faz o caminho inverso.
“A grande maioria, quase a totalidade das armas em mãos das organizações criminosas no Brasil vem dos Estados Unidos. Precisamos trabalhar juntos para combater esse tipo de crime e o contrabando de armas.”
A declaração de Vieira ocorre em um momento de tensão sobre o tema. Conforme revelado pelo promotor Lincoln Gakiya ao blog, o governo americano já sinalizou que não levará em conta a posição brasileira nessa decisão, tratando a classificação como uma medida de segurança interna dos EUA.
O movimento dos EUA tem potencial de impacto direto na soberania brasileira, permitindo sanções financeiras severas e até extradições, mas encontra barreira na legislação do Brasil. A Lei Antiterrorismo brasileira não enquadra o crime organizado, o que cria um descompasso de protocolos entre os dois países.
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Plano de cooperação
Vieira destacou que, durante o encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump na Malásia — do qual também participou Marco Rubio —, o Brasil apresentou uma proposta formal de cooperação. Segundo o chanceler, o diálogo já avançou para níveis diplomáticos técnicos para trocar ideias sobre o combate ao crime transnacional.
O ministro ressaltou que, para os Estados Unidos, a classificação de facções como terroristas é uma questão de “uso interno” da legislação americana, mas reforçou que o Brasil manterá a posição de não adotar essa nomenclatura por considerar os conceitos juridicamente diferentes.